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[LEGISLATIVO] Cancelada a votação do PL sobre Planos de Saúde

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 30/11/2017 - Data de atualização: 30/11/2017


O que houve?

A Comissão Especial dos Planos de Saúde cancelou a reunião que faria ontem para discutir e votar a proposta que cria um novo marco legal para o funcionamento de planos de saúde suplementar no País (Projeto de Lei 7419/06 e apensados).

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), faz diversas alterações na legislação em vigor, como fixar multas mais brandas para as operadoras; parcelar em cinco vezes o reajuste aplicado hoje a beneficiários que completam 59 anos de idade; e reduzir as garantias patrimoniais exigidas das empresas do setor.

E agora?

A comissão ainda não remarcou nova reunião para discutir o parecer.

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