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[LEGISLATIVO] Câmara aprova PL que facilita acesso a exames

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 22/02/2017 - Data de atualização: 22/02/2017


O que houve?

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 2565/15, da deputada Josi Nunes (PMDB-TO), para determinar a criação de estratégias que tornem efetivo o acesso das mulheres aos exames e tratamentos de câncer de colo de útero e de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), será enviada ao Senado.

Inicialmente, a proposta incluía na Lei 10.836/04 a realização do exame ginecológico como condição para o recebimento do benefício do Bolsa Família. Já o substitutivo da relatora, pela Comissão de Seguridade Social e Família, muda a Lei 11.664/08, que prevê a garantia de exames e tratamentos relacionados aos cânceres de mama e de útero.

O substitutivo determina às redes de proteção social e de atenção básica à saúde, na forma de um regulamento, a criação de estratégias específicas de busca das mulheres que estejam enfrentando dificuldades de acesso a esses procedimentos devido a barreiras sociais, geográficas e culturais.

Para a autora do projeto, o projeto é importante porque "o que mais mata a mulher no mundo é o câncer de colo de útero e não o de mama, por isso é necessário que os governos criem estímulos e uma forma de buscar ativamente as mulheres para que elas façam o exame, que é muito simples.”

Segundo Carmen Zanotto, a proposta é fundamental porque "as equipes de saúde vão fazer busca ativa no conjunto de mulheres de determina comunidade que não fez o exame preventivo de câncer de útero e de mama” com o objetivo de reduzir a mortalidade dessas mulheres.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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