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[LEGISLATIVO] Audiência debaterá reembolso de Planos de Saúde

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 10/10/2017 - Data de atualização: 10/10/2017


O que houve?

Audiência pública debaterá esclarecimentos do não reembolso por parte das operadoras de Planos de Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), por atendimentos prestados aos clientes dos planos e por multas a eles aplicadas.
 
De acordo com os autores, Deputados Flávia Morais (PDT-GO) , João Paulo Kleinübing  (PSD-SC) e Jorge Solla  (PT-BA), "no atual cenário econômico, o funcionamento dos planos de saúde que seguem o modelo de autogestão enfrentam dificuldades orçamentárias e financeiras, cuja superação só é possível mediante diálogo entre as partes”.
 
"O debate acerca deste tema se faz necessário uma vez que, há um imbróglio no que tange a legalidade desta regra. Ainda de acordo com o que foi divulgado, boa parte das cobranças são questionadas judicialmente, pois a Constituição garante o acesso universal ao SUS”, explicaram.
 
A audiência pública foi agendada para o dia 19 de outubro, às 09h30, no anexo II, plenário 07 da Câmara dos Deputados.
 
Foram convidados para o debate:
 
  • Representante do Ministério da Saúde
  • Leandro Fonseca da Silva (Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde - ANS)
  • Michele Caputo Neto (Conselho Nacional de secretária de Saúde- CONASS)
  • Marcelo Moncorvo Britto (Vice-Presidente da Confederação Nacional de Saúde - CNS)
  • Reinaldo Camargo Scheibe – (Associação Brasileira de Planos de Saúde – ABRAMGE)

E agora?


A Audiência Pública acontecerá no dia 19 de outubro de 2017, às 09h30.

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