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[LEGISLATIVO] Aprovado PL sobre Outubro Rosa

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 09/01/2018 - Data de atualização: 09/01/2018


O que houve?

Foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o PL 3010/2015 de autoria da Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) e Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES) que dispõe sobre as ações do Outubro Rosa.

O projeto tem como objetivo o estabelecimento de ações concretas para a celebração do Outubro Rosa, visando a conscientização sobre o câncer de mama. São ações propostas pelo projeto: 

  • Iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa.
  • Promoção de palestras, eventos e atividades educativas.
  • Veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população informações "em banners, folders e outros materiais ilustrativos.


O relator da matéria, Deputado Marcelo Aro (PHS-MG) destaca em seu parecer que a iniciativa é importantíssima, com o fito de alertar a população sobre os riscos do câncer de mama e a necessidade de prevenção por meio do diagnóstico e tratamento precoces.

Destaca ainda que apesar de o Outubro Rosa ser uma data extremamente relevante, a sua concretização e viabilização deve ser incentivada, por meio de atos que determina a realização de atividades e ações concretas.

E agora?

Caso não seja apresentado recurso, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.

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