[LEGISLATIVO] Aprovado PL sobre Outubro Rosa

O que houve?

Foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o PL 3010/2015 de autoria da Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) e Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES) que dispõe sobre as ações do Outubro Rosa.

O projeto tem como objetivo o estabelecimento de ações concretas para a celebração do Outubro Rosa, visando a conscientização sobre o câncer de mama. São ações propostas pelo projeto: 

• Iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa.
• Promoção de palestras, eventos e atividades educativas.
• Veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população informações "em banners, folders e outros materiais ilustrativos.

O relator da matéria, Deputado Marcelo Aro (PHS-MG) destaca em seu parecer que a iniciativa é importantíssima, com o fito de alertar a população sobre os riscos do câncer de mama e a necessidade de prevenção por meio do diagnóstico e tratamento precoces.

Destaca ainda que apesar de o Outubro Rosa ser uma data extremamente relevante, a sua concretização e viabilização deve ser incentivada, por meio de atos que determina a realização de atividades e ações concretas.

E agora?

Caso não seja apresentado recurso, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.