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[LEGISLATIVO] Aprovado PL que assegura prevenção de câncer no SUS

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 08/06/2017 - Data de atualização: 08/06/2017


O que houve?

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 7004/17, que altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.

Autor da proposta, o deputado Weliton Prado PMB/MG ressalta que – o câncer de mama é um dos tipos da doença que mais matam mulheres em todo mundo, segundo dados da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer. No Brasil, de acordo com os últimos dados disponíveis do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, 14.388 pessoas morreram de câncer de mama em 2013. A doença também afeta os homens e levou a óbito 181 pessoas do sexo masculino no mesmo ano.

Por isso, segundo Welinton, "é fundamental garantir em lei que cada Região de Saúde tenha, pelo menos, uma unidade móvel de mamografia para reforçar o atendimento das mulheres em suas cidades. É preciso romper com a desigualdade de acesso à mamografia e assegurar o acesso da população feminina mais pobre aos serviços de prevenção ao câncer".

A relatora, deputada  Keiko Ota (PSB-SP), apresentou parecer favorável ao projeto, ressaltando que é positiva a implementação de unidades móveis para permitir que um número maior de pessoas tenha acesso a exames preventivos.

E agora?

A matéria segue para a Comissões de Seguridade Social e Família.

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