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[LEGISLATIVO] Aprovado PL para atenção ao câncer em mulheres

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 21/11/2017 - Data de atualização: 21/11/2017


O que houve?

Foi aprovado, nesta quinta-feira (26), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o substitutivo apresentado pelo Deputado Flavinho (PSB-SP) ao projeto de lei 3437/2015. A proposta altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.

De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), o texto aprovado no Senado tratava apenas sobre condições para realização de mamografias no Sistema Único de Saúde (SUS). Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara, ao analisar o PL 3437/2015 e outros 13 projetos que tramitam em conjunto, a relatora, Deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou substitutivo para incluir os cânceres de colo do útero e colorretal na Lei 11.664.

Agora, em seu parecer na Comissão de Seguridade Social e Família, o Deputado Flavinho reforçou a necessidade de inclusão do câncer colorretal nas medidas de prevenção, alegando que "além de ser o segundo tipo de câncer com maior incidência em mulheres, é a segunda maior causa de mortalidade por câncer no país”. Desta forma, o texto aprovado estabelece "ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do SUS.”

O PL 3437/2015 e os outros 13 projetos que tramitam em conjunto seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, após a aprovação na CCJC, o projeto seguirá novamente para análise do Senado Federal.

E agora?

A matéria segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).

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