Intercambialidade de medicamentos será tema de Audiência

O que houve?

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) apresentou na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), o requerimento nº 175/18, que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a RDC na regulação da Intercambialidade entre o produto originador e o produto biossimilar, pela ANVISA.

Segundo o deputado, "a presente solicitação se deve à necessidade de uma discussão ampla pelas associações de pacientes, órgão regulador, iniciativa privada e a sociedade civil sobre os medicamentos biossimilares e os temas correlatos, bem como a necessidade da regulamentação, uma vez que não há legislação específica para disciplinar a intercambialidade. Cabe ressaltar que o mercado e os consumidores contam hoje apenas com os normativos da ANVISA, razão pela qual foi constituído um Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família com a finalidade de aprofundar o tema e apresentar o marco regulatório”.

O deputado propôs como convidados para o debate:

• Sra. Daniela Marreco Cerqueira, gerente de produtos biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
  
  
• Sra. Solange Nappo, diretora de assuntos regulatórios da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).
  
  
• Sra. Priscila Torres, coordenadora da rede de associações de pacientes unidas em prol de medicamentos biotecnológicos seguros e de qualidade para os pacientes brasileiros (BioRed Brasil).
  
  
• Dr. Valdir Pinto, consultor independente na área de medicamentos farmacêuticos.

 
E agora?
 
O projeto aguarda análise da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Após aprovação, será definida posteriormente a data para a realização da Audiência Pública.