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INSS: O trabalhador com câncer tem direito a Benefícios previdenciários?

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 10/08/2020 - Data de atualização: 10/08/2020


Os portadores de câncer possuem direitos especiais na legislação, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, tratamento fora de domicílio, saque do fundo de garantia por tempo de serviço.

O auxílio-doença é um benefício do INSS para pessoas incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

Para você conseguir ser aprovado no auxílio-doença, você precisa se encaixar em três requisitos:

  • Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual;
  • Cumprimento da carência;
  • Ter qualidade de segurado.

Infelizmente nos tempos de hoje muitas pessoas são diagnosticadas com câncer, um diagnóstico triste que muda completamente a rota de suas vidas.

O câncer é uma doença em que as células anormais se dividem incontrolavelmente e destroem o tecido do corpo, os tipos mais comuns de câncer é:

  • Câncer de mama;
  • Câncer de próstata;
  • Carcinoma basocelular;
  • Melanoma;
  • Câncer colorretal;
  • Câncer de pulmão;
  • Leucemia;
  • Linfoma.

O tratamento do câncer é muito agressivo, como radioterapia e a quimioterapia, fazendo com o que o trabalhador fique incapacitado de trabalhar.

A maior dúvida entre os brasileiros é:

O trabalhador que foi diagnosticado com câncer ele tem direito ao auxílio-doença?

Este benefício é para trabalhadores que estão incapacitados de trabalhar em virtude de alguma doença por mais de 15 dias.

O portador do câncer terá direito ao auxílio-doença independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado.

A incapacidade do segurado será comprovada através de uma perícia médica do INSS.

Um bom exemplo para citar é um técnico em eletrônica portador de leucemia conseguiu na justiça o direito de receber auxílio-doença, mesmo com laudo médico indicando que ele tenha condições de trabalhar.

Pois a primeira Turma Recursal de Santa Catarina acatou argumento da Defensoria Pública da União e considerou que a incapacidade social provocada pelo estigma da doença e as negativas recebidas na busca por emprego, em função de sua aparência, são motivos suficiente para a concessão do benefício.

O portador de câncer tem direito a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido para o segurado que for diagnosticado pela perícia médica do INSS a incapacidade permanente e total para continuar com a sua vida laboral,

E o portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, lembrando que ele tem que estar na qualidade de segurado.

O trabalhador com câncer pode sacar seu FGTS?

O portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS, a única exigência é a documentação, o segurado deve levar o atestado médico com validade de 30 dias, tendo o carimbo do médico responsável pelo tratamento e tendo também o diagnóstico no qual relata a sua enfermidade.

Sou portador de câncer, posso realizar o saque do PIS/PASEP?

Sim você poderá realizar o saque do PIS na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o PASEP no Banco do Brasil pelo trabalhador cadastrado no PIS/PASEP antes de 1988.

Qual a documentação necessária?

Laudos, exames, radiografias, tomografias (preferencialmente recente dos últimos seis meses)

A pessoa com câncer tem direito ao LOAS?

Poderá desde que se enquadre nos critérios de idade, renda ou deficiência.

Existe uma lei orgânica que ampara pessoas que não tem condições de ter seu próprio sustento ou que não podem contar com o auxílio da família.

Esta lei foi criada em 7 de dezembro de 1993, ela também garante um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais.

Para você ter direito a este benefício é fundamental que a renda familiar seja inferior a 1/2 do salário-mínimo, considerando pessoas que vivem no mesmo domicílio: o cônjuge, companheiro (a), os pais, os filhos e irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de idade inválidos.

Vale lembrar que, o requerente não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência Social, ou receber quaisquer benefícios.

A pessoa com câncer tem direito a isenção de imposto de renda?

Os portadores de câncer estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão.

Para solicitar a isenção a pessoa deve procurar o órgão da sua aposentadoria (INSS, PREFEITURA, ESTADO ETC.),

A doença será comprovada por meio de laudo médico, que vai ser emitido por serviço médico oficial da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo fixado prazo de validade do laudo pericial, nos casos passíveis de controle.

O portador do câncer tem direito a isenção do IPVA?

Cada estado tem a sua própria legislação sobre o imposto, por isso é importante você conferir a lei do seu estado, e se certificar se existe ou não a regulamentação para isentar impostos.

A pessoa com câncer tem direito à isenção de imposto de renda na aposentadoria?

Os pacientes estão sendo isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão.

Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributação. Para solicitar a isenção, a pessoa deve procurar o órgão pagador da sua aposentadoria (INSS, PREFEITURA, ESTADO ETC.)

O que é Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no Sitem único de Saúde (SUS)?

Esta categoria tem por objetivo garantir o acesso de pacientes de um município a serviços assistenciais em outro município, ou ainda, em caso especiais, de um Estado para outro Estado, o tratamento fora de domicílio pode envolver a garantia de transporte para tratamento e hospedagem, quando indicado.

O tratamento é liberado para pacientes da rede pública, nos casos em que houver indicação médica, será autorizado o pagamento de despesas para acompanhante.

O que é vale social e quem tem direito?

Este documento assegura a gratuidade em ônibus intermunicipais, trem, metrô e barca no estado do Rio de Janeiro, para portadores de deficiência ou doença crônica. 

Todo portador de deficiência ou doente crônico que esteja em tratamento médico continuado cuja interrupção acarreta o risco de morte, acompanhantes de pacientes menores de idade e adultos incapazes, que sejam doentes crônicos ou mentais com indispensável indicação de acompanhante, mencionada em laudo médico, têm direito ao vale social.

O portador de câncer pode solicitar a quitação do financiamento da casa própria?

Toda pessoa com incapacidade total e permanente, seja ela causada por acidente ou doença, possui direito à quitação, caso exista esta cláusula no seu contrato.

Para isso você deve estar inapto para o trabalho e a doença determinante da incapacidade deve ter sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.

Está incluído nas parcelas do imóvel financiado pelo sistema financeiro de habilitação, um seguro que garante a quitação do imóvel em caso de invalidez ou morte.

A pessoa com câncer tem direito a solicitar a isenção do (IPI) na compra de veículos?

O IPI é o imposto federal sobre produtos industrializados, se o paciente apresentar deficiência física nos membros ou impeça de dirigir veículos comuns ele poderá ser isento desse imposto, para comprovação é necessário que o solicitante apresente exames e laudo médico que descrevam e comprovem a deficiente

Conclusão

Se você sofre por essa doença espero que o nosso texto tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas, é muito importante que você leitor entenda sobre este assunto para fazer jus o seu Direito.

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: 

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.

Fonte: Jornal Contábil

As opiniões contidas nas matérias divulgadas refletem unicamente a opinião do veículo, não caracterizando endosso, recomendação ou favorecimento por parte do Instituto Oncoguia.



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