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[INFORME DE ADVOCACY] Projeto do diagnóstico em 30 dias recebe parecer na sua última comissão na Câmara

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 15/09/2015 - Data de atualização: 15/09/2015


O que houve?

Na última quinta feira (20) o deputado José Stédile (PSB-RS) apresentou o seu parecer pela aprovação do PL 5.722/2013 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). De acordo com o relatório o projeto de lei possui os requisitos constitucionais relativos à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à iniciativa parlamentar, nada havendo a obstaculizar o prosseguimento da matéria no que concerne à sua constitucionalidade formal e/ou material.
 
E agora?

Com a apresentação do parecer, o PL 5.722/2013 está pronto para ser incluído na pauta da votação da CCJC. A inclusão dependerá do presidente da comissão, o deputado Vicente Cândido (PT/SP).

Está é a última comissão que o projeto deverá tramitar na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado ainda este ano, o projeto seguirá para o Senado Federal.


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