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[INFORME DE ADVOCACY] Projeto de Lei nº 5.722/2013 chega a sua última comissão na Câmara com relator nomeado

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 15/09/2015 - Data de atualização: 15/09/2015


O que houve?

Após ser aprovado nesta quarta feira (05/11) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o PL 5.722/13, que estabelece o prazo máximo de 30 dias para o diagnóstico de câncer, foi encaminhado para a sua última comissão na Câmara: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).  Nesta comissão foi designado como relator o deputado José Stédile (PSB-RS).   

E agora?

O deputado José Stédile (PSB-RS) irá elaborar seu parecer baseado na constitucionalidade da matéria. O projeto também terá que aguardar o prazo para emendas ao Projeto que são de 5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014, isso significa que teoricamente o projeto poderá ser votado a partir do dia 26/11.


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