[INFORME DE ADVOCACY] Ministério da Saúde publica as Diretrizes para o Tratamento de Linfoma Folicular

O que houve?

O Ministério da Saúde aprovou por meio da publicação da Portaria 1.051/2014 (anexo), as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDTs) para o tratamento do Linfoma Folicular (link para a página de LF portal) em pacientes do SUS.

Contexto

As DDTS são uma espécie de guia para hospitais e centros de saúde do SUS que orientam como devem ser conduzidas suas ações a respeito de uma determinada doença.

Neste caso elas estabelecem o conceito geral sobre o que é o Linfoma Folicular, os critérios, exames e procedimentos para o diagnóstico e tratamento, além de mecanismos de regulação, controle e avaliação dos serviços.

E agora?

As DDTs devem ser utilizadas pelas Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios na regulação dos serviços ofertados, no acesso ao diagnóstico e tratamento, e no ressarcimento das clínicas e hospitais prestadores.

Os gestores deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas.

É também obrigatório informar ao paciente, ou ao seu responsável, os potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao procedimento ou uso de medicamentos para o tratamento do Linfoma folicular
 
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