Categorias


Cadastro rápido

Receba nosso conteúdo por
e-mail

Tudo sobre o câncer

 
Mais Tipos de câncer

Curta nossa página

Financiadores

Roche Novartis Varian Bristol MerckSerono Lilly Amgen Pfizer AstraZeneca Bayer Janssen MSD ACS Mundipharma Takeda Susan Komen Astellas UICC Libbs Healthy Americas GBT Abbvie Ipsen Shire


  • tamanho da letra
  • A-
  • A+

Grupo de trabalho recomenda não baixar impostos de tabaco para conter contrabando

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 14/08/2019 - Data de atualização: 14/08/2019


A ACT Promoção da Saúde considera acertada a decisão do Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública de não diminuir impostos de produtos de tabaco, como havia sido cogitado em março, quando o GT foi criado. 

O objetivo do GT era discutir políticas para enfrentamento do mercado ilegal de produtos de tabaco e, entre as propostas estava a análise da possibilidade de baixar impostos de cigarros. O grupo reuniu representantes dos ministérios da Saúde, da Economia e das Relações Exteriores, além de especialistas da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o documento final, divulgado em 12 de agosto, o GT acabou por rejeitar a medida de baixar os impostos e recomendou a adoção de políticas públicas para o enfrentamento ao contrabando, algumas das quais também defendidas pela ACT, como a implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que é um instrumento da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e foi ratificado pelo Brasil em 2018 (Decreto 9.516/2018). A gravidade do problema do contrabando foi reconhecida, mostrando que a prática implica o financiamento e o cometimento de outros crimes, como roubo, furto, receptação, homicídios, lavagem de dinheiro, corrupção de agentes públicos, ameaças a agentes públicos, evasão de divisas, e influi de forma importante na dinâmica social nas regiões fronteiriças diretamente envolvidas. Também estimula que o crime organizado seja atraído pelas altas margens de lucro. Os representantes do GT recomendaram o incremento da cooperação dos órgãos responsáveis pela prevenção e repressão ao contrabando de cigarros e providências para recriação do Comitê para Implementação do Protocolo, além da aplicação estrita da lei nas sentenças judiciais que envolvam contrabando, bem como revisão das penalidades aplicáveis, a fim de tornar explícito o risco da empreitada e desencorajar o mercado ilícito destes produtos.

Logo que teve conhecimento da criação do grupo para analisar baixar impostos de cigarros, em março, a ACT Promoção da Saúde se manifestou contrária a esta medida e participou de uma carta aberta endereçada ao ministro Sérgio Moro, junto com outras organizações da sociedade civil nacionais e internacionais. Para as organizações, as questões tributária e do contrabando de cigarros devem ser
devidamente enfrentadas pelo poder público, e em momento algum a ameaça do contrabando deve inibir a adoção de políticas de saúde pública para a redução do tabagismo. As organizações se basearam na experiência brasileira e internacional, que tem evidências sobre o aumento de preços e impostos, considerada a medida mais custo-efetiva para prevenção e redução de consumo de cigarros, prevista no artigo 6o da Convenção-Quadro.

Em junho, a ACT publicou análise crítica de estudo feito em 2017 e que serviu de base à criação do grupo de estudos do MJSP, que concluía que o estudo usava dados questionáveis, tinha poucas referências bibliográficas e carecia de robustez nas questões econométricas.

De acordo com o documento final do GT divulgado pelo MJSP, a política de controle do tabagismo brasileira dos últimos anos teve sucesso na redução do volume total de fumantes e cigarros consumidos no país. “De outro lado, além da perda eventual de arrecadação e possível incentivo ao consumo de tabaco, não há, até o momento, substancial evidência empírica indicando que a redução tributária ou criação de faixa popular de cigarro acarretará a diminuição do contrabando de cigarros de forma relevante”, diz o texto.

A indústria do tabaco costuma divulgar números de cigarros contrabandeados no país que chegam a ser quase o dobro dos divulgados pelos órgãos que utilizam as fontes oficiais de informação sobre o consumo desses produtos. O número de cigarros provenientes do mercado ilegal era de 38,5% em 2017, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer/Ministério da Saúde publicados em artigo na revista Tobacco Control. Para 2018, seguindo a mesma metodologia de estudo, a proporção de consumo ilegal caiu para 31,4% no Brasil. Já os fabricantes de cigarro dizem que este número subiu de 48% em 2017 para 54% em 2018 e 57% em 2019, mas não apresentam a metodologia de suas pesquisas.

A ACT aplaude a decisão do GT, que após analisar de forma aprofundada o tema, conclui não recomendar a redução de impostos de cigarros no Brasil, reconhecendo a ineficácia da medida para coibir o mercado ilegal e os riscos associados ao aumento de consumo pela população. A ACT também defende as medidas de controle do tabagismo, reconhecidas como sendo bem sucedidas e um exemplo mundial, e espera que sejam cumpridas e aprofundadas. Também apoia a ação legal de ressarcimento ao SUS, por parte da indústria do tabaco, pelas doenças causadas pelo tabagismo, cujo custo de tratamento chega a R$ 57 bilhões ao ano. 

Fonte: ACT Br

As opiniões contidas nas matérias divulgadas refletem unicamente a opinião do veículo, não caracterizando endosso, recomendação ou favorecimento por parte do Instituto Oncoguia.



Este conteúdo ajudou você?

Sim Não


A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2019 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Desenvolvido por Lookmysite Interactive