Governo decide incorporar no SUS dois Medicamentos para o Tratamento do Câncer de Pulmão

O Ministério da Saúde publicou a decisão da CONITEC a respeito do tratamento de pacientes com câncer de pulmão com as medicações Gefitnibe e Erlotinibe. Estas medicações estão indicadas para pacientes cujo câncer apresenta algumas mutações do gene EGFR, o que representa algo entre 5-7% dos pacientes. Esta decisão não poderia ser diferente, já que não oferecer este tratamento tiraria dos pacientes em questão a melhor opção de tratamento paliativo. Portanto, o Instituto Oncoguia gostaria de louvar, publicamente, a mudança de posicionamento da CONITEC, que ouvindo a comunidade científica e colocando o paciente em primeiro lugar, decidiu mudar seu posicionamento anterior e optou  pela incorporação de Gefitinibe e Erlotinibe no SUS.
 
Mas temos problemas. Normalmente, quando a CONITEC incorpora um novo tratamento, está previsto que o custo do tratamento incorporado "caiba” no valor da APAC, que é o valor monetário reembolsado pelo MS para o hospital que trata do paciente. Em casos de medicações mais caras (como o Mesilato de Imatinibe e o Trastuzumabe), o Ministério da  Saúde decidiu que a melhor opção era uma compra centralizada, com subsequente distribuição para todo o país.

Nos preços praticados atualmente, tanto Gefitinibe quanto Erlotinibe são muito, muito mais caros (quatro vezes) que aquilo que a APAC pagará aos hospitais pelo tratamento de câncer de pulmão metastático. Ou seja, hospitais que comprarem a medicação e tratarem os pacientes de maneira adequada, sairão no prejuízo.

A CONITEC especificamente mencionou que não haveria qualquer alteração nos valores da APAC, que a compra seria feita pelos hospitais. Ou seja, o hospital é obrigado a oferecer o tratamento (seria antiético não oferece-lo aos pacientes em questão) mas a conta (e o prejuízo) serão do hospital. A não ser que haja uma grande negociação (não divulgada) em curso com os fabricantes, para fazer com que vendam a medicação a um valor condizente com o valor da APAC, a recomendação para incorporação da forma que foi feita terá três graves consequências:

1. Hospitais públicos orientarão seus oncologistas a não prescreverem a medicação, por não poderem pagar a conta (já que a APAC não cobre nem de longe os custos).
2. Médicos que considerarem antiético não prescrever aos seus pacientes o melhor tratamento, correrão o risco de serem demitidos por darem prejuízo ao hospital.
3. Pacientes esclarecidos saberão que o melhor tratamento para eles consiste nessas medicações. Se não tiverem acesso à medicação, entrarão na justiça. Aumentará ainda mais a famigerada judicialização. O hospital terá que oferecer a medicação, arcando com o prejuízo ainda maior, decorrente de compra emergencial.
   

 
O Instituto Oncoguia solicita que o Ministério da Saúde esclareça:

1. Como o MS espera que hospitais paguem a conta.
2. Porque não fazer uma negociação centralizada com os fabricantes para conseguir baixar o preço para valores aceitáveis no contexto do orçamento?
3. Quem pagará pela realização do teste de mutação do EGFR, estritamente necessária para selecionar os pacientes que realmente devem receber estas medicações?
   

 
O Instituto Oncoguia considera que parte da solução deste impasse deve necessariamente passar pelos fabricantes baixarem drasticamente o preço praticado na venda da medicação ao SUS. Considera também que a negociação do preço deva ser centralizada, mesmo que a compra seja feita pelos hospitais (todos pagando o mesmo preço fixado centralmente).

Uma solução alternativa e ainda melhor, seria a total reformulação do sistema da APAC.