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Fórum do Instituto Oncoguia debate os desafios para a incorporação de drogas orais nos planos de saúde

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 12/08/2020 - Data de atualização: 12/08/2020


Os desafios para a incorporação de drogas orais nos planos de saúde foram debatidos na quarta-feira (5) no X Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia, realizado pelo Instituto Oncoguia. O evento que teve início na segunda-feira (3) e se encerrará na sexta (7), está sendo coordenado pela presidente e fundadora do instituto, Luciana Holtz.

A programação de quarta-feira começou com o ex-Ministro da Saúde, Nelson Teich, que falou sobre os caminhos e desafios para uma oncologia sustentável, efetiva e justa. Para ele, é preciso criar um programa de informação para o país envolvendo o sistema público e privado, com o intuito de saber quantos novos casos de câncer foram identificados e como estão sendo tratados, para identificar o que acontece no país, possibilitando a criação de uma política de tratamento eficaz.

De acordo com ele, as informações que temos sobre a doença hoje são um pouco defasadas. Por isso, defendeu que a atualização dos dados seja realizada em tempo real para serem levantadas e trabalhadas. “Precisa ser uma coisa nacional, detalhada por cidade, para ter uma informação precisa do que está acontecendo no Brasil”, enfatizou.

Teich também defendeu que ocorra alocação de recursos na saúde com base nas necessidades. Segundo ele, é preciso definir um percentual de gasto na área de oncologia, analisando a necessidade de saúde da sociedade. Para ele, também é importante que ocorra o incentivo financeiro. Explicou que com a baixa remuneração, tem ocorrido o afastamento dos profissionais de saúde da área oncológica, impossibilitando o tratamento dos pacientes.

Em relação à saúde suplementar, o ex-ministro explicou que é preciso priorizar as melhores instituições. “É preciso concentrar nos melhores e dar volume para quem é bom”. Outro ponto destacado por ele foi a importância da interação entre a ciência e a sociedade, para evitar que sejam publicados artigos científicos informando sobre  medicamentos inadequados.

Desafios para a incorporação dos medicamentos orais na saúde suplementar

O segundo painel discutiu os desafios da incorporação das drogas orais nos planos de saúde. A presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, lembrou que desde 2013 existe a Lei da Quimioterapia Oral, oriunda de proposta apresentada pela ex-senadora Ana Amélia (PP-RS), que garantiu aos usuários de planos de saúde o tratamento oral em casa.

Luciana destacou que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem sido atualizado a cada dois anos, mas que este ano será postergado em razão da pandemia. Esse período entre as atualizações do rol traz como consequência a falta de acesso às novas terapias orais, o que resulta em judicialização e sobrecarga no sistema de saúde. Acrescentou que o Oncoguia vem conversando sobre o tema com a Agência e que chegou a sugerir a criação de Grupo de Trabalho para discutir o tema.

O debate foi norteado pelo PL 6330/2019, de iniciativa do instituto, sobre a quimioterapia oral, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Luciana enfatizou que o Oncoguia está trabalhando para que a proposta seja aprovada.

Renan Clara, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), informou que de 2013 a 2019 a SBOC apresentou 26 submissões em 3 rols da ANS. Para ele existe um gargalo em quem de fato pode submeter medicamentos na ANS. “Isso traz uma dualidade, já que esses documentos custam muita caro para uma entidade médica desenvolver”, explicou. “A gente acaba tendo apoio dos detentores dos registros que acabam produzindo esses documentos e entregando”, acrescentou. Ele enfatizou que existem cerca de 60 drogas orais aprovadas na Anvisa, sendo que somente 5 foram incorporadas na saúde suplementar.

Martha Oliveira, Diretora Executiva Designing Saúde, informou que ela sugeriu, por volta de 2007 e 2008, que a atualização do rol da ANS ocorresse a cada dois anos. “Naquele momento aquilo tinha um motivo, agora precisamos de alternativas em relação à redação tão fechada sobre a incorporação de tecnologias”. Ela ressaltou que não considera correto se analisar os mesmos medicamentos só porque eles têm uma via de acesso diferente.

Stephen Stefani, Presidente do Comitê Brasileiro da International Society of Pharmacoeconomics and Outcome Research (ISPOR), criticou o PL 6330/2019. Segundo ele, a proposta não calcula quanto os medicamentos de uso oral irão custar para o paciente, nem quantas pessoas serão beneficiadas e prejudicadas. Para Stefani, a questão mais importante não é definir se tem que ser incorporado, mas quanto vai custar para o sistema. “O empresariado não vai ter como aumentar o preço com o gasto da saúde. Outra coisa é uma vez que tenho drogas com desfechos bons e ruins, é que menos gente é capaz de pagar a mensalidade. Tem que oferecer uma solução de incorporação”.

Para Vera Valente, Diretora Executiva da FenaSaúde, o PL 6330/2019 passou muito aceleradamente no Senado, sem audiência e discussão técnica. Defendeu que aspectos técnicos precisam ser avaliados, porque o que pode parecer benefício pode se transformar em prejuízo. De acordo com a Diretora, a proposta também não contempla os usuários do SUS e muitos não têm planos de saúde, trazendo agravamento de desigualdade que já existe hoje. De acordo com ela, “o mais adequado dentro do sistema de saúde é que, se a proposta virar lei, seja beneficiado tanto o paciente privado quanto o SUS”.

Eduardo Calderary, diretor na Interfarma, disse ser importante discutir a diferença entre o sistema público e privado, pois são realidades diferentes. Acrescentou que irão publicar um trabalho no início de setembro para rever o tempo de dois anos utilizado na atualização do rol da ANS. Segundo ele, é complicado disponibilizar a tecnologia e ela ter que passar por um rito processual.

Rafael Kaliks, Oncologista no Hospital Albert Einstein e Diretor Científico no Instituto Oncoguia, defendeu uma avaliação de tecnologia única para o Sistema Único de Saúde e para a saúde suplementar. “A gente precisa ter uma avaliação única em tecnologia dizendo se o medicamento é bom ou não para a saúde e depois debater se o valor será cabível ao SUS e na ANS”, disse.

Em relação ao PL, informou que ele não é a melhor das soluções, mas a melhor das soluções temporárias. Segundo ele, a avaliação sobre a inclusão dos medicamentos deveria ocorrer em até 180 dias após o registro da Anvisa.  Lembrou, também, que o PL já teve como consequência a movimentação no sentido de pressionar pela redução do tempo de 2 anos na atualização do rol.

Tiago Matos, Diretor de Advocacy do Instituto Oncoguia, afirmou que todas as políticas públicas nascem imperfeitas. Segundo ele, o projeto surgiu porque a ANS não deu a resposta que a sociedade estava esperando. “O projeto não é a esfera ideal para discutir isso, mas é o local que dá resposta para a sociedade. Não podemos desprezar a avaliação de tecnologia em saúde”, argumentou. De acordo com o Diretor, é preciso encontrar uma solução, ainda que paliativa, e a proposta será uma solução a médio e longo prazo.

A importância do Legislativo no combate, controle e cuidado do câncer

Na continuidade da programação do Fórum do Instituto Oncoguia, participaram as Deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, e Silvia Cristina (PDT-RO), presidente da Frente Parlamentar em Prol da Luta contra o Câncer. O assunto principal foi novamente o PL 6330/2019, que amplia o acesso dos usuários de planos de saúde à quimioterapia oral.

A deputada Silvia Cristina destacou que era a relatora do Projeto de Lei 10722/2018, de autoria da Carmen Zanotto, que tem o mesmo objetivo do PL 6330/2019. Atualmente, os dois projetos tramitam em conjunto na Câmara dos Deputados, sob a relatoria de Silvia Cristina. Ela declarou também que pretende apresentar o parecer em relação a essas propostas ainda esta semana.

As deputadas enfatizaram que estão enfrentando uma “queda de braço” com a ANS e as operadoras dos planos de saúde em relação à proposta. Carmen salientou que um dos motivos da contrariedade da ANS ao PL é o fato de ele retirar poder da Agência Nacional de Saúde Suplementar e passar para Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 A pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi realizada reunião com a ANS, para ter entendimento sobre a proposição. Silvia Cristina ressaltou, no entanto, que a Agência propôs prazo de um ano para avaliar a alteração proposta pelo projeto, o que ela considerou inaceitável. As deputadas destacaram que os projetos possuem requerimentos de urgência apresentados e a intenção é votar o mais breve possível.

O papel da CGU

Outra etapa do evento do Oncoguia foi a participação do Auditor Federal de Finanças e Controle e Coordenador de Auditoria da Área da Saúde da Controladoria Geral Da União (Cgu), Rodrigo Eloy. Ele explicou que atua em como as leis precisam ser moldadas para as finalidades das políticas públicas. “Temos uma frente cada vez mais forte de desburocratização e de modernização da gestão pública, essa é uma bandeira que a CGU defende”.
 
De acordo com Eloy, para o ano de 2020 e 2021, possuem três grandes bandeiras relacionadas à auditoria na área de saúde. Informou que pretendem instigar todas as áreas para que exista um plano de investimento integrado dos laboratórios na área da oncologia. Outra grande bandeira, segundo ele, é a reformulação do financiamento federal da saúde. Por fim, disse que estão realizando um grande trabalho de auditoria sobre o processo de incorporação tecnológica. “Eu sou um defensor da ideia de uma agência única de incorporação e temos pensado nesse processo de incorporação tecnológica em um sentido amplo”, defendeu. “É um trabalho que está em andamento e a previsão é de que até o final do ano a gente tenha os resultados preliminares”, finalizou.

Matéria publicada pela NK Consultores em 06/08/2020



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