[EXECUTIVO] ANS abre consulta sobre portabilidade de carências

O que houve?

A Agência Nacional de Saúde (ANS) abriu a Consulta Pública 63/17 para coletar contribuições sobre a proposta de atualização da Resolução Normativa que regulamenta a Portabilidade de Carência.

Contexto

A Portabilidade de Carências é um instrumento regulatório, destinado a incentivar a concorrência no setor de saúde suplementar e a oferecer ao beneficiário maior mobilidade no mercado, incrementando suas possibilidades de escolha, isentando-o da necessidade de cumprimento de novos períodos de carências.

Nesta oportunidade poderão ser discutidas as regras de portabilidade, tais como:

• O fim da chamada "janela”, período que o beneficiário tem para fazer a portabilidade – atualmente o interessado deve solicitar a troca no período de 120 dias contados a partir do 1º dia do mês de aniversário do contrato.
  
  
• A portabilidade para beneficiários de planos coletivos empresariais.
  
  
• A substituição da compatibilidade por tipo de cobertura pela exigência de carências para as coberturas não previstas.

E agora?

As contribuições deverão ser enviadas no período de 10/08 a 11/09 para a Agência Nacional de Saúde.
 
Clique Aqui para enviar sua contribuição. Todos os materiais relacionados à consulta pública nº 63/17 estão disponíveis na página da agência.