[ESCLARECIMENTO] Lei de Acesso à Informação: Oncoguia questiona Ministério da Saúde sobre a realização de Consulta Pública para a discussão de DDT´s do Câncer de Mama

No último mês de junho o Instituto Oncoguia enviou solicitação de informações ao Ministério da Saúde, a respeito da criação das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT´s) para o câncer de mama. 

Em resposta, o Ministério relatou que as DDT´s  seriam elaboradas após a deliberação final da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) sobre a incorporação no SUS do trastuzumabe, e seriam postas em consulta pública antes de publicadas em portaria da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)

Porém, as portarias que determinam a incorporação do trastuzumabe para o tratamento de pacientes com câncer de mama HER 2+ nos estágios inicial e localmente avançado já  foram publicadas no Diário Oficial da União, e a matéria, até o momento, não foi colocada em pauta para discussão em Consulta Pública. 

O Instituto Oncoguia questionou o Ministério da Saúde sobre a data em que o tema seria colocado em discussão para envio de contribuições da população e sociedades médicas. Em resposta, o Ministério afirmou que as DDT’s encontram-se "em vias de publicação para consulta pública, em conjunto com a portaria que incluirá na tabela do SUS o medicamento Trastuzumabe”.