[ESCLARECIMENTO] Bilhete único especial em São Paulo: pacientes enfrentam problemas

Nas últimas semanas, inúmeros pacientes entraram em contato com o Instituto Oncoguia para relatar que seus médicos estão se recusando a preencher e assinar o relatório que garante ao paciente com câncer durante tratamento de quimioterapia (exceto oral), radioterapia e cobaltoterapia, o direito de obter o Bilhete Único Especial, ou seja, total isenção da tarifa do transporte público coletivo no Município de São Paulo.

Um dos médicos entrevistados, sob a condição de não ser identificado, afirmou: "Não posso assinar um relatório padronizado que me obriga a atestar que o paciente é 'pessoa com deficiência'. Existem pacientes que não possuem deficiência, apenas estão debilitados em razão do tratamento."

A preocupação dos médicos é até certo ponto compreensível, uma vez que o relatório padronizado tem uma redação confusa e intimidatória. O próprio título do relatório contribui para que haja essa confusão "Bilhete Único Especial - Pessoa com Deficiência", afirma Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia.

Nesse jogo de empurra-empurra, os principais prejudicados são justamente os pacientes, muitos dos quais deixam de realizar o tratamento por não terem condições financeiras para pagar o transporte coletivo.

Para o diretor jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Farina Matos, a lei é clara ao garantir o direito ao bilhete único especial aos pacientes com câncer em tratamento de quimioterapia (exceto oral), radioterapia ou cobaltoterapia. Um relatório padronizado deve servir para facilitar a vida do paciente e não o contrário. Não há razão para que os órgãos responsáveis pela concessão do benefício se recusem a aceitar outro tipo de relatório (que não o padronizado), desde que preenchidas as formalidades legais.

Na defesa dos pacientes com câncer, o Instituto Oncoguia cobrou providências à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal dos Transportes, órgãos responsáveis pela regulamentação da matéria, para que soluções práticas sejam adotadas de modo a preservar o direito dos pacientes com câncer.