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Direitos e apoio para pacientes com câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 27/09/2021 - Data de atualização: 27/09/2021


Pacientes que lutam contra o câncer possuem direitos assegurados na legislação brasileira. Eles vão desde a obrigatoriedade do início do tratamento em até 60 dias à aposentadoria por invalidez.

Em São Paulo, o Instituto Oncoguia é opção para quem está com os direitos sendo descumpridos ou busca por informações:

Portal Oncoguia
0800 773 1666 – Ligue Câncer

Para orientar quem enfrenta a doença, a Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás (OAB-GO) lançou uma cartilha sobre o tema e quais procedimentos jurídicos podem ser tomados.

Clique aqui e leia a cartilha

Especialista em direito médico, a advogada Eliane Simonini afirma que a maioria dos benefícios se encontra no âmbito social.

“A intenção do legislador é de proporcionar uma melhor condição de vida para os pacientes oncológicos. Por exemplo, quando isenta esse paciente de alguns impostos para compra de um veículo adaptado, caso tenha havido alguma mutilação ou deficiência em razão do câncer”, explica.

A legislação também prevê auxilio doença ao trabalhador ou aposentadoria por invalidez. “O objetivo é que ele possa ser assistido durante todo o seu período de convalescença sem se preocupar com o trabalho, tendo ali a sua remuneração garantida. Esses direitos realmente são importantes para a continuidade da vida e pra manter as despesas com o tratamento”, afirma Eliane.

De acordo com a OAB-GO, toda mulher que teve uma ou ambas as mamas amputadas ou mutiladas em decorrência do tratamento do câncer tem direito à realização de cirurgia plástica de reconstrução mamária. Isso se for devidamente recomendada pelo médico responsável.

Matéria publicada pelo portal G1 em 24/09/2021.



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