Núcleo de

Advocacy

Categorias


Cadastro rápido

Receba nosso conteúdo por
e-mail

Tudo sobre o câncer

 
Mais Tipos de câncer

Curta nossa página

Financiadores

Roche Novartis Varian Bristol MerckSerono Lilly Amgen Pfizer AstraZeneca Bayer Janssen MSD ACS Mundipharma Takeda Susan Komen UICC Libbs Healthy Americas GBT Abbvie Ipsen Shire


  • tamanho da letra
  • A-
  • A+

Designado relator em projeto de lei sobre os direitos do paciente

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 22/05/2018 - Data de atualização: 22/05/2018


O que houve?

O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) foi designado relator do PL nº 5.559/15, que dispõe sobre os direitos dos pacientes quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde.
 
Os autores do projeto, deputados Pepe Vargas (PT-RS), Chico D'Angelo (PT-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS), destacam a "necessidade de se ter parâmetros legais assentados no direito do paciente quanto à aceitação e à recusa de procedimentos e tratamentos, independentemente de ser uma pessoa com idade avançada, com transtorno mental ou com deficiência intelectual, sendo a premissa o dever de qualquer autoridade estatal de respeitar as escolhas pessoais do paciente. Dessa forma, diante da falta de institucionalização da promoção e da defesa dos direitos dos pacientes e do vazio legislativo que concorre para a propagação de ações judiciais violadoras dos direitos humanos dos pacientes, advoga-se a regulamentação legal do tema no Brasil”.

O projeto já teve parecer favorável aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias e agora vem à análise da Comissão de Seguridade Social e Família.

E agora?

O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) apresentará parecer à proposição para ser analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Após aprovação na Comissão de Seguridade, a matéria será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em decisão terminativa, ou seja, caso não apresentem recurso, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.

Este conteúdo ajudou você?

Sim Não


A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2018 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Desenvolvido por Lookmysite Interactive