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Designado relator de projeto sobre transparência na Conitec

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 10/07/2018 - Data de atualização: 10/07/2018


O que houve?

O deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) foi designado relator do PL nº 10.163/18, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir critérios de composição e ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

O projeto é oriundo da comissão especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo. Conforme destacou o relator da comissão especial, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), em audiências públicas houve críticas a respeito da falta de transparência das reuniões da Conitec, além da falta de qualificação adequada de parte dos membros.

Conforme o relatório aprovado pela comissão especial, devido às procedências das informações foi elaborado o Projeto de Lei que pretende trazer duas inovações: a exigência de currículo mínimo para ser designado membro da Comissão e o aumento da transparência do processo decisório. "A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), exige que administradores de empresas estatais tenham experiência profissional e formação acadêmica compatíveis com esta função”, afirmou Hiran na justificativa do projeto.

O deputado também destacou que para o cidadão poder acompanhar de forma eficaz esse processo, é importante que o processo tenha suas informações disponíveis.

E agora?

Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, onde agora está sob análise do deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP). Ele apresentará parecer à proposição, que deverá ser votado pela CSSF. Depois, a matéria será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, então, para o Plenário da Câmara dos Deputados.

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