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Designado relator de projeto sobre Estatuto da Pessoa com Câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 22/04/2019 - Data de atualização: 22/04/2019


O que houve?


A deputada Silvia Cristina (PDT-RO) foi designada relatora, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n° 1.605/19, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.

De autoria do deputado Eduardo Braide (PMN-MA), o projeto é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer. “Pretende-se por meio deste projeto de lei, criar um marco regulatório que seja alicerce para a atuação do Estado no enfrentamento da doença”, explicou. Para isso, o projeto estabelece princípios, objetivos, direitos e deveres para a prevenção, o combate e o tratamento das pessoas com câncer. Em sua justificativa, o deputado reforçou que diversos estudos demonstram que estes princípios têm relação direta com a taxa de cura. Segundo o Instituto Oncoguia, o diagnóstico precoce é capaz de fazer a diferença na vida de pacientes com câncer infanto-juvenil.

O projeto busca, ainda, a solução de outras dificuldades enfrentadas pelos pacientes como, por exemplo, a falta de transparência nos processos dos órgãos e entidades de assistência à saúde da pessoa com câncer. “Essa falta de transparência é evidenciada quando da marcação de consultas, exames, procedimentos, etc., o paciente fica alheio ao que acontece e muitas vezes é obrigado a aguardar por meses sem sequer saber quando seu tratamento será iniciado”, explicou.

E agora?

A relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), analisará a matéria para emitir parecer sobre o projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Após aprovação na CSSF, a matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em decisão terminativa, ou seja, dispensa a apreciação do plenário.



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