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Designado relator de projeto que estabelece direitos dos pacientes

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 29/03/2019 - Data de atualização: 29/03/2019


O que houve?

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi designado relator, nesta sexta-feira (29), do Projeto de Lei nº 5.559/16, que dispõe sobre os direitos dos pacientes quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde.

De autoria dos deputados Chico D'Angelo (PT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS) e do ex-deputado Pepe Vargas (PT-RS), o projeto trata da autonomia do paciente, da qualidade e segurança dos serviços de saúde, do acompanhamento, da discriminação, do direito à informação e à confidencialidade, dos cuidados paliativos, do engajamento do paciente em seu tratamento. Ainda, considera a violação dos direitos dos pacientes como situação contrária aos direitos humanos e determina que o Poder Público assegure o cumprimento de seus dispositivos.

O projeto já foi apreciado nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Seguridade Social e Família (CSSF), e agora vem à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
 
E agora ?
 
O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), analisará a matéria e apresentará parecer sobre o projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).



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