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Designado relator de projeto de lei de iniciativa do Oncoguia

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 25/03/2019 - Data de atualização: 25/03/2019


O que houve?


O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) foi designado relator do Projeto de Lei do Senado n° 192/18, oriundo de sugestão apresentada pelo Instituto Oncoguia, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. O projeto altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
 
A proposição estabelece o prazo de cinco dias úteis para o paciente com indicação de procedimentos a serem realizados pelo SUS receber o encaminhamento contendo data de solicitação do procedimento em saúde, data e local da realização de consulta, exame ou procedimento indicado e descrição clínica que possibilite regulação e alocação da solicitação, conforme protocolos de regulação e encaminhamento. 

E agora ?
 
O senador Luiz do Carmo (MDB-GO), emitirá parecer sob a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em seguida, a matéria seguirá para análise do plenário do Senado Federal.



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