Designada relatora da SUG sobre tratamento contra o tabagismo

O que houve?

A senadora Ana Amélia (PP-RS) foi designada relatora da SUG 11/2018 que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir o tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias.

Segundo o Oncoguia, autor da sugestão, por muito tempo o ato de fumar foi tido como estilo de vida. "Hoje, ao contrário, existe o entendimento de que o tabagismo é uma doença resultante da dependência à nicotina, estando classificado no Código Internacional de Doenças (CID-10) no grupo de transtornos mentais e de comportamentos decorrentes do uso de substâncias psicoativas”.

O Oncoguia destaca que "diversas substâncias presentes na composição dos produtos do tabaco são fatores causais para cerca de 50 doenças tabaco-relacionadas”. Informa que a dependência da nicotina "produz grande desconforto físico e psicológico ao fumante que tenta abandonar o uso, comprometendo a abstinência”.

Diante do exposto, o Instituto afirma que "o tratamento do tabagismo apresenta bom custo-efetividade nos cuidados em saúde, por isso é mais que justo que os planos de saúde também possam colaborar com essa luta contra o tabagismo, inclusive impactando positivamente na redução dos seus próprios custos com tratamentos posteriores de várias doenças causadas pelo tabaco”.

E agora?

A sugestão aguarda apresentação de parecer na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).