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Deputado requer criação de subcomissão sobre Agências Reguladoras

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 04/04/2019 - Data de atualização: 04/04/2019


O que houve?

O deputado Léo Moraes (PODE-RO) apresentou o Requerimento n° 21/19, que solicita a criação de subcomissão especial destinada a discutir e fiscalizar as atividades das Agências Reguladoras.

Criada nos anos 90, em momento decisivo para a modernização da economia do país, as agências reguladoras são responsáveis por regular, controlar e fiscalizar as atividades correlatas à sua área de atuação. “Nesse sentido, ainda que tenha sido criado para fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas, o que temos presenciado é a ineficiência, com a piora do serviço entregue ao destinatário final”, explica o autor do requerimento.

De acordo com o deputado, temos o dever de discutir e fiscalizar se as agências têm cumprido com as suas prerrogativas, assim como, mensurar a qualidade dos serviços públicos que tem sido efetivamente entregue ao contribuinte. “Por isso, solicito a criação de subcomissão especial para que possamos mensurar a qualidade dos serviços prestados pelas Agências Reguladoras, de modo a atestar se tem cumprido o interesse público e as garantias fundamentais”, finaliza.


E agora?

O requerimento está pronto para ser apreciado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).



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