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Deputado reapresenta PL de prazo para primeiro atendimento ao paciente

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 31/03/2021 - Data de atualização: 31/03/2021


O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) apresentou o Projeto de Lei 1110/2021, propondo alteração na lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que estabelece o prazo de 60 dias para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada.

A proposta pretende reduzir para 30 dias o prazo para que seja concedido o primeiro atendimento aos cidadãos acometidos de neoplasia maligna pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico. O texto propõe ainda, que nos casos em que o diagnóstico firmado constate neoplasia maligna em estágio 3 ou superior, o primeiro atendimento seja imediato.

Em seu texto, o deputado explicou que a proposta trata da reapresentação do Projeto de Lei 9665/2018, de autoria do ex-deputado Jorginho Mello (PR-SC), que em razão dos ritos necessários para análise dos projetos, não foi aprovado na legislatura anterior, sendo arquivado. “Em razão da importância da proposição para a sociedade, trazemos o tema à tona para nova deliberação”, justificou.

E agora?

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Documento:
- PL 1110/2021

Fonte: NK Consultores



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