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Deputado pede retirada de requerimento sobre PL da Quimioterapia Oral

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 10/05/2021 - Data de atualização: 10/05/2021


O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) solicitou a retirada do requerimento 940/2021, que solicita que o Projeto de Lei 6330/2019, que altera a Lei dos Planos de Saúde, para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde, seja apreciado também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), apensada ao Projeto de Lei 10722/2018, de autoria da ex-deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que também faz alteração na Lei dos Planos de Saúde, para estabelecer que a incorporação dos medicamentos antineoplásicos de uso oral no rol de cobertura dos planos de saúde seja efetivada automaticamente após registro do medicamento junto a Anvisa. Os projetos receberam parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

E agora?

O requerimento aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Documentos:
- REQ 963/2021
- REQ 940/2021
- PL 6330/2019

Fonte: NK Consultores.



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