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Deputada requer desapensamento de PL sobre transparência

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 25/10/2019 - Data de atualização: 25/10/2019


O que houve?

A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) apresentou o Requerimento n° 2.775/19, solicitando a desapensação do Projeto de Lei n° 5.119/19, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes(PTB-MA), que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n° 10.106/18, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF).

De acordo com a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que é relatora do PL n° 10.106/18 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), tratam-se de modificações e efeitos diferentes. “O PL n° 5.119/19, busca tão somente acrescer artigo à Lei n° 13.787/18, para determinar que os resultados de exames complementares no SUS sejam disponibilizados digitalmente. Já o PL n° 10.106/18 pretende alterar a Lei do SUS (Lei nº 8.080/1990) para obrigar a publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Portanto, são diferentes as alterações pretendidas pelos PLs. Mesmo que haja alguma correlação quanto ao tema da saúde, esta não é forte o suficiente para justificar a apensação”, argumentou.

E agora?

O requerimento aguarda análise da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA), que decidirá se o projeto será desapensado.



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