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Definido relator de proposta que cria Fundo de Combate ao Câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 17/05/2019 - Data de atualização: 17/05/2019


O que houve?

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição n° 60/19, que cria o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PEC, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN-MA), sugere a destinação de parte da receita da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e derivados do tabaco e bebidas alcoólicas para o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer. Os recursos do Fundo serão para garantir a efetivação de políticas públicas de prevenção ao câncer e o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado às pessoas com a doença.

E agora?

O relator Hiran Gonçalves (PP-RR), analisará a matéria para emitir parecer sobre o projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após análise da CCJC, a matéria será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.



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