Núcleo de

Advocacy

Categorias


Cadastro rápido

Receba nosso conteúdo por
e-mail

Tudo sobre o câncer

 
Mais Tipos de câncer

Curta nossa página

Financiadores

Roche Novartis Varian Bristol MerckSerono Lilly Amgen Pfizer AstraZeneca Bayer Janssen MSD ACS Mundipharma Takeda Susan Komen Astellas UICC Libbs Healthy Americas GBT Abbvie Ipsen Shire


  • tamanho da letra
  • A-
  • A+

Definida relatoria de projeto sobre antineoplásicos orais

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 28/11/2019 - Data de atualização: 28/11/2019


O que houve?

A deputada Silvia Cristina (PDT-RO) foi designada relatora, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), do Projeto de Lei n° 10.722/18, que determina que a incorporação dos medicamentos antineoplásicos de uso oral por planos de saúde será efetivada automaticamente após o registro do medicamento junto a Anvisa, observando as indicações em bula e com prazo não superior a 180 dias após registro.

De autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), a matéria faz alteração na Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Em sua justificativa, a autora do projeto destacou a Lei nº 12.880/13, oriunda de projeto de lei apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). A parlamentar ressaltou que a aprovação da Lei da Quimioterapia Oral foi uma imensa conquista para o paciente com câncer, entretanto ainda existem muitos desafios para serem vencidos, como a diminuição do tempo de revisão (2 anos), para a revisão imediata da lista de medicamentos para o tratamento de câncer, ou ainda a incorporação automática após o registro do medicamento junto à Anvisa.

A parlamentar acrescentou que atualmente, apesar da nova Lei obrigar os planos de saúde a cobrirem os medicamentos, não são todos que estão disponíveis no mercado que serão cobertos pelos planos. Isso porque o novo Rol da ANS incluiu somente 37 medicamentos quimioterápicos de uso oral em 2013.    

De acordo com a deputada Carmen Zanotto, a terapia antineoplásica de uso oral deve ser avaliada e incorporada ao rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) utilizando as mesmas regras aplicadas atualmente à cobertura ofertada relacionada aos antineoplásicos endovenosos, ou seja, incorporação automática após registro da ANVISA, em prazo não superior a 180 dias a partir do registro. “Não há nenhuma razão lógica nesse processo em que um medicamento oral, já registrado pela Anvisa, tenha que passar por uma outra revisão", afirma.

E agora?

A relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), analisará a matéria e emitirá parecer sobre o projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Após apreciação da CSSF, a proposição seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em decisão terminativa, ou seja, dispensa a apreciação do plenário.



Este conteúdo ajudou você?

Sim Não


A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2019 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Desenvolvido por Lookmysite Interactive