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Definida relatora de projeto sobre Fundo de Combate ao Câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 12/04/2019 - Data de atualização: 12/04/2019


O que houve?

A deputada Celina Leão (PP-DF) foi designada relatora, na Comissão de Seguridade Social e Família, do Projeto de Lei nº 244/19, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP).

O autor da matéria explicou que a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) objetiva a obtenção de recursos financeiros para programas e projetos de combate e prevenção ao câncer no âmbito nacional, e também para prover o tratamento e uma melhor qualidade de vida/saúde a todos os portadores de câncer.
 
O deputado sugeriu como principal fonte de recursos para o referido fundo o rapasse dos percentuais de 1% (um por cento) e 0,5 (meio por cento) das receitas brutas com a arrecadação dos tributos de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), incidentes sobre derivados de tabaco e bebidas alcoólicas. Foi sugerido, também, que parte dos recursos do Fundo Especial da Loteria Federal seja destinada ao Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP).
 
“Trata-se de um projeto de extrema relevância para o combate, prevenção e tratamento digno de uma doença que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é uma das que mais mata no mundo -  o Câncer”, argumentou o deputado.

E agora? 

A relatora da matéria, deputada Celina Leão (PP-DF), emitirá parecer sobre o projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Após aprovação na CSSF, a matéria seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT), e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em decisão terminativa, ou seja, dispensa a apreciação do plenário. 



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