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Definida relatora de projeto que obriga oferta de medicamentos

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 10/06/2019 - Data de atualização: 10/06/2019


O que houve?

A deputada Silvia Cristina (PDT-RO) foi designada relatora do Projeto de Lei n° 267/19, que determina a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas. A matéria tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

O projeto também determina que os custos de produção dos medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico devem ser levados em consideração pelo governo federal, no momento de determinar o preço do produto.

O autor da proposta, deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), alega que por falta de interesse comercial, laboratórios farmacêuticos têm retirado do mercado medicamentos antigos e baratos, alguns deles essenciais e sem substitutos.  

“Os laboratórios farmacêuticos alegam que a interrupção de certos remédios no país ocorre muitas vezes por defasagem de preços provocada pela política governamental do que por motivo comercial”, explicou.

De acordo com o parlamentar, o governo e as indústrias farmacêuticas precisam se entender para não prejudicar o interesse público de garantir a distribuição desses medicamentos aos pacientes oncológicos em uso.

E agora?

A relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO) analisará a matéria para emitir parecer sobre o projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Após aprovação na CSSF, a matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em decisão terminativa, ou seja, caso não seja apresentado recurso, dispensa a apreciação do plenário.

 



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