Categorias


Cadastro rápido

Receba nosso conteúdo por
e-mail

Tudo sobre o câncer

 
Mais Tipos de câncer

Curta nossa página

Financiadores

Roche Novartis Varian Bristol MerckSerono Lilly Amgen Pfizer AstraZeneca Bayer Janssen MSD ACS Mundipharma Takeda Susan Komen Astellas UICC Libbs Healthy Americas GBT Abbvie Ipsen Shire


  • tamanho da letra
  • A-
  • A+

Contribuição do Oncoguia à consulta pública sobre câncer de rim

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 13/09/2015 - Data de atualização: 19/11/2015


Posicionamento do Comitê Científico do Instituto Oncoguia

 "Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Carcinoma de Células Renais".

Contribuição à CONSULTA PÚBLICA Nº 18/14 da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) sobre a minuta de Portaria que aprova o texto das "Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Carcinoma de Células Renais".
 
O INSTITUTO ONCOGUIA, associação sem fins lucrativos qualificada como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), comprometida com a defesa e a garantia dos direitos dos pacientes com câncer, bem como promover o acesso do cidadão à informação, prevenção, diagnóstico e tratamento, tendo como missão ajudar o paciente com câncer a viver melhor, com sede na Alameda Lorena, 131, conj. 116, Jardins, CEP 01424-000, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.417.283/0001-98, vem, por meio da análise criteriosa de seu Comitê Científico e Jurídico, apresentar sua contribuição à Consulta Pública nº 18/2014 da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) sobre a minuta de Portaria que aprova o texto das "Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Carcinoma de Células Renais".
 
Primeiramente, cumpre destacar que não há, por este Instituto, alterações a serem observadas no texto da Portaria.
 
Porém, existe um "fato” que julgamos merecer enfoque especial por parte do Ministério da Saúde, qual seja, "a delegação do custo para a APAC que não cobre o valor das drogas incluídas no texto da Portaria: Sunitinibe, Sorafenibe, Pazopanibe, Bevacizumabe e  Everolimus, muito menos se a negociação for realizada por instituições individuais.”
 
Entendemos que o DDT relativo ao câncer renal está bem escrito e aborda o que tem de ser abordado, além de deter o mérito de não ser restritivo. Preocupa, porém, que apesar de o DDT deixar aberta a possibilidade de uso das medicações apropriadas, consideradas padrão de tratamento no mundo, ele não fornece o financiamento que garanta este tratamento. Ao estabelecer que o Ministério da Saúde pagará o valor da APAC, e sabendo que qualquer tratamento adequado para câncer renal metastático custa mais que o valor da APAC, fica claro que o MS está passando para os hospitais públicos o ônus de negar tratamento adequado aos pacientes. Nenhum hospital poderá permitir que seus médicos prescrevam algo que custa muito mais do que o SUS reembolsa via APAC.
 
Concluímos, desta forma, que a sistemática das APACs é falha e causa prejuízos aos pacientes oncológicos. A insuficiência estrutural-financeira dessa sistemática deixa o paciente oncológico a mercê de terapêuticas já ultrapassadas na literatura médica, as quais nem de longe representam a fiel vontade da equipe de oncologistas habilitados para tratar desses pacientes, mas sim ao comando de administradores hospitalares que se vêem obrigados a restringir determinadas condutas médicas, devido à baixa remuneração repassada pelo SUS para cobertura, "em pacotes", dessas patologias. Isso tem levado o paciente à morte precoce, afastando completamente suas chances de cura ou controle da doença.
 
Sendo assim, é claro que ao citar medicamentos de altíssimo custo nas Diretrizes Terapêuticas a serem adotadas, e não disponibilizar verbas para a aquisição dos medicamentos, o Estado impede que o paciente obtenha um tratamento digno, princípio este consagrado como axioma máximo da Constituição da República Federativa do Brasil/1988. (Dignidade da Pessoa Humana).

Por estas razões, este Instituto, através desta contribuição, vê como muito necessário, urgente e importante a realização de uma revisão no modelo hoje utilizado para o financiamento do tratamento oncológico (APACSs). Sem isso, de nada adianta uma DDT autorizar a utilização.

Este conteúdo ajudou você?

Sim Não


A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2019 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Desenvolvido por Lookmysite Interactive