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Consultas Públicas

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 03/02/2021 - Data de atualização: 03/02/2021


O que é uma consulta pública?

Consulta pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema.

Como participar?

  • Veja nos dois últimos capítulos informações detalhadas de como participar das consultas públicas promovidas pela ANS e pela Conitec.

Informações essenciais

  • A consulta pública tem por finalidade promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão nas ações governamentais.
  • As consultas públicas abrem a possibilidade de uma ampla discussão sobre diversos temas na área de saúde, permitindo que você participe e contribua na construção do sistema de saúde brasileiro.
  • Vários órgãos de diferentes entes políticos (União, Estados, Municípios e DF) podem se valer das consultas públicas.

Não se esqueça

  • Por meio da consulta pública, o processo de elaboração do documento é democrático e transparente para a sociedade.

Nível de atuação. Federal, Estadual e Municipal.



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