[CONSULTA PÚBLICA] ANS põe em discussão a nova agenda regulatória

O que houve?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS publicou na última sexta feira (29) a abertura de Consulta Pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a construção da Agenda Regulatória da agência para 2015 a 2017.
 
A sociedade poderá opinar e comentar a respeito de a partir de três eixos centrais para o desenvolvimento do setor: garantia de acesso e qualidade assistencial; sustentabilidade do setor; e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS). Cada eixo temático apresentam ainda macroprojetos previstos pela ANS:
 
Eixo: Garantia de acesso e qualidade assistencial

  1. Remodelagem de prestação de serviços na saúde suplementar, com foco na qualidade.
  2. Aprimoramento do monitoramento do acesso, das notificações de intermediação preliminar e racionalização dos indicadores de qualidade.
 
Eixo: Sustentabilidade do setor

  1. Aprimoramento das regras para comercialização e dos planos individuais e coletivos.
  2. Estímulo à concorrência e à transparência e à escolha empoderada dos consumidores.
 
Eixo: Integração com o Sistema Único de Saúde (SUS)

  1. Aprimoramento das interfaces de regulação dos serviços de saúde.
  2. Análise regionalizada da prestação dos serviços.
  3. Desenvolvimento de registro individualizado de saúde: acesso e portabilidade de informações.
 
E agora?


As Contribuições poderão ser enviadas a partir do dia 06/05, tendo o prazo de 30 dias, por meio de por meio do endereço eletrônico da ANS disponível no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar em "Participação da Sociedade", no item "Consultas Públicas".
 
O documento final da Agenda Regulatória será apresentado ainda no primeiro semestre deste ano.
 
Contexto


A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que agrega o conjunto de temas estratégicos e prioritários, necessários para o equilíbrio do setor, e que serão objeto de atuação da Agência nos próximos três anos. O objetivo é estabelecer as atividades prioritárias, garantindo transparência na atuação do órgão e possibilitando o acompanhamento pela sociedade.
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