O que são Conselhos de Fiscalização Profissional?

Os conselhos profissionais ou conselhos de profissões regulamentadas são conselhos formados por profissionais de cada profissão, com diretorias democraticamente eleitas pelos seus associados que representam os interesses de sua profissão.

Como participar?

• As denúncias podem ser feitas pelo correio, pessoalmente e, em alguns casos, pela internet.

Informações essenciais

• Os conselhos regionais de fiscalização profissional recebem denúncias e reclamações ligadas ao exercício do profissional.
• Após receber a denúncia, os conselhos devem apurar os fatos e, se verificarem a existência de alguma irregularidade, podem punir o profissional, inclusive, com a cassação do seu diploma.
• Veja a relação dos principais conselhos profissionais da área da saúde:
• Conselho Federal de Biomedicina - Denúncias e reclamações contra biomédicos.
• Conselho Federal de Enfermagem - Denúncias e reclamações contra profissionais de enfermagem.
• Conselho Federal de Farmácia - Denúncias e reclamações contra farmacêuticos.
• Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Denúncias e reclamações contra fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
• Conselho Federal de Fonoaudiologia - Denúncias e reclamações contra fonoaudiólogos.
• Conselho Federal de Medicina - Denúncias e reclamações contra médicos.
• Conselho Federal dos Nutricionistas - Denúncias e reclamações contra nutricionistas.
• Conselho Federal de Odontologia - Denúncias e reclamações contra dentistas, cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos.
• Conselho Federal de Psicologia - Denúncias e reclamações contra psicólogos.
• Conselho Federal de Serviço Social - Denúncias e reclamações contra assistentes sociais.

Nível de atuação. Federal e Regional.