Conferência e Conselhos de Saúde

O que é uma Conferência de Saúde?

Uma Conferência de Saúde é um fórum de debate com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

O que é um Conselho de Saúde?

Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, para atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Como participar?

• Tanto as reuniões dos conselhos como das conferências de saúde são abertas ao público.
• Para contatar os conselhos, basta enviar-lhes uma carta, e-mail ou comparecer pessoalmente na sua sede.
• Confira aqui os endereços e informações sobre os Conselhos de Saúde.

Informações essenciais

• A Constituição Federal de 1988, ao criar o Sistema Único de Saúde, estabeleceu que a comunidade tem o dever e a responsabilidade de participar da sua gestão e controle.
• Para isso, cada esfera de governo deve:
• Realizar Conferências de Saúde a cada quatro anos.
• Contar com um conselho de saúde, em caráter permanente e deliberativo.

Não se esqueça

• A representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. O termo paritário é bastante utilizado em legislações. Ser paritário é o mesmo que ser composto por um número igual de elementos para evitar diferenças ou injustiças.
• Os conselhos recebem denúncias e sugestões sobre questões relacionadas a serviços, ações e políticas de saúde, procurando sanar e aprimorar eventuais problemas, tendo sempre como foco a coletividade, e não a resolução de casos individuais.

Nível de atuação. Federal, Estadual e Municipal.