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Concedida vista ao PL que institui o auxílio doença parental

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 11/12/2019 - Data de atualização: 11/12/2019


O que houve?

O deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG) pediu vista ao Projeto de Lei n° 1.876/15, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PP-RS), que institui o auxílio doença parental. O projeto estava na pauta da reunião deliberativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (11).

A matéria tramita apensada ao Projeto de Lei n° 711/15, do deputado Alan Rick (DEM-AC), que beneficia o segurado que tenha dependente menor de dezoito anos internado em hospital e garante o auxílio durante o período de internação.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável, com substitutivo a matéria. Em seu relatório, a deputada informa que concorda com as duas propostas e que, por isso, julgou oportuna a apresentação de um substitutivo, a fim de detalhar o benefício, como no projeto apensado, ampliando o rol de dependentes, como propõe o projeto original.

Ambos os projetos fazem alteração na Lei nº 8.213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

E agora?

O projeto poderá ser pautado na próxima reunião deliberativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).



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