Núcleo de

Advocacy

Categorias


Cadastro rápido

Receba nosso conteúdo por
e-mail

Tudo sobre o câncer

 
Mais Tipos de câncer

Curta nossa página

Financiadores

Roche Novartis Varian Bristol MerckSerono Lilly Amgen Pfizer AstraZeneca Bayer Janssen MSD Mundipharma Takeda Astellas UICC GBT Abbvie Ipsen Danone Nutricia Sanofi Grunenthal Sirtex Servier Oncologia


  • tamanho da letra
  • A-
  • A+

Comissão aprova substitutivo em PL sobre a Conitec

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 20/12/2019 - Data de atualização: 20/12/2019


O que houve?

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.035/19, que inclui critérios de composição e amplia a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. De autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a matéria tramita em conjunto com o Projeto de Lei n° 2.647/19, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), sobre a publicidade, participação e transparência das reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.       

O substitutivo aprovado foi apresentado pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). O relatório altera a Lei nº 8.080/90, para incluir a Associação Medica Brasileira como membro na composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Além disso, determina que os membros deverão ter experiência profissional e formação acadêmica compatíveis com o exercício da avaliação de tecnologias em saúde.

O texto aprovado também altera a Lei nº 8.080/90, para determinar que as reuniões da Conitec sejam públicas e transmitidas em tempo real por via eletrônica, garantindo assim a efetividade do Princípio da Transparência. Por fim, altera a Lei nº 9.782/99, para também tornar públicas as reuniões da diretoria colegiada da Anvisa.     

E agora?

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em decisão terminativa. Ou seja, após apreciação da CCJC, caso não seja apresentado recurso solicitando a apreciação do Plenário, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.



Este conteúdo ajudou você?

Sim Não


A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2020 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Desenvolvido por Lookmysite Interactive