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Comissão aprova projeto de lei sobre prevenção de cânceres

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 26/11/2019 - Data de atualização: 26/11/2019


O que houve? 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final, da deputada Shéridan (PSDB-RR), ao Projeto de Lei n° 3.437/15, sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
 
De autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposição tramita apensada a outros 13 projetos. A matéria altera a Lei nº 1.664/08, sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no Sistema Único de Saúde.
 
A matéria aprovada determina que sejam realizadas ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no Sistema Único de Saúde. Além disso, assegura a realização dos exames citopatológicos do colo uterino, mamográficos e de colonoscopia a todas as mulheres, independentemente da idade.
 
O projeto também define o encaminhamento a serviços de maior complexidade para a complementação de diagnóstico, tratamento ou seguimento pós-tratamento sempre que a unidade que prestou o atendimento ou diagnóstico não dispuser de condições para fazê-lo.
 
Por fim, garante que  mulheres com deficiência e idosas tenham acesso às condições e equipamentos adequados que lhes assegurem o atendimento integral na prevenção e no tratamento dos cânceres.
 
E agora ?
 
O projeto retornará para análise do Senado Federal, pois o texto sofreu alterações na Câmara dos Deputados.



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