Núcleo de

Advocacy

Categorias


Cadastro rápido

Receba nosso conteúdo por
e-mail

Tudo sobre o câncer

 
Mais Tipos de câncer

Curta nossa página

Financiadores

Roche Novartis Varian Bristol MerckSerono Lilly Amgen Pfizer AstraZeneca Bayer Janssen MSD ACS Mundipharma Takeda Susan Komen UICC Libbs Healthy Americas GBT Abbvie Ipsen Shire


  • tamanho da letra
  • A-
  • A+

Comissão aprova novas medidas de combate ao tabagismo

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 02/12/2018 - Data de atualização: 02/12/2018


O que houve?

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado n° 769/15 que estabelece a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda.

Além disso, o texto do senador José Serra (PSDB-SP) estabelece a obrigatoriedade de que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao alterar a Lei 9.294/1996, o projeto também proíbe o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos, e estabelece a punição, com multa e pontos na carteira, do motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos. A infração será considerada gravíssima.

A discussão do projeto na CTFC foi marcada por controvérsia entre a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PPS-DF) sobre o impacto negativo da medida sobre as regiões produtoras de fumo. Nos cálculos da senadora, 600 mil pessoas no Brasil dependem dessa atividade econômica Ela também questiona a eficácia das restrições ao mercado legal de tabaco.

— 40% do cigarro consumido no Brasil é contrabando, e a ele não há nenhuma fiscalização. Drogas ilícitas não têm qualquer propaganda, mas estão nas portas das escolas trazendo uma tragédia para a sociedade brasileira. Esse tema tem que ser tratado com muita cautela — alertou Ana Amélia.

Para Cristovam, é uma questão de tempo para que o cigarro se torne uma coisa “banida, superada até voluntariamente diante do avanço dos costumes", e as pessoas envolvidas nessa indústria terão que buscar atividades alternativas. O senador também defendeu o fim da publicidade de produtos derivados do tabaco, extensiva à publicação das marcas dos fabricantes — situação que, segundo Ana Amélia, prejudicaria projetos sociais.

— O contrabando fornece cigarro para quem já fuma, não necessariamente para novos fumantes que viriam com a publicidade – explicou o senador.

Em seu relatório, Cristovam lembra que o Brasil já avançou significativamente em relação às medidas de combate ao tabagismo, mas é preciso dar continuidade a essas políticas. José Serra, ao justificar o projeto, lembrou que o percentual de fumantes no Brasil foi reduzido de 35% para 14,7% entre 1989 e 2013, mas os custos relacionados ao uso do cigarro são “astronômicos” e superam em muito a receita tributária gerada pelo setor.

Por sua vez, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) criticou os termos do projeto, argumentando que não há evidências de que cigarros aromatizados apresentem maior risco à saúde dos fumantes e que o novo regulamento não afetará o mercado de cigarros contrabandeados.

E agora?

O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi designado como relator o Senador Humberto Costa (PT-PE).



Este conteúdo ajudou você?

Sim Não


A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2018 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Desenvolvido por Lookmysite Interactive