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Câmara recebe PL sobre reajuste anual de medicamentos

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 09/06/2020 - Data de atualização: 09/06/2020


O que houve?

Foi recebido para análise da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.542/20, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que suspende o ajuste anual de medicamentos pelo prazo de sessenta dias contados a partir do término da suspensão contida na Medida Provisória n° 933/20. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal na última terça-feira (2).

A proposta também suspende o reajuste dos planos de saúde por 120 dias. Segundo o texto, após o término do prazo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinará as medidas necessárias para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre operadoras e usuários de planos privados de assistência à saúde.

A Medida Provisória n° 933/20 foi editada no dia 31 de março, suspendendo por 60 dias o reajuste de medicamentos que entraria em vigor no dia 1º de abril. O relator da MP, deputado Assis Carvalho (PT-PI), propôs a ampliação de mais dois meses na suspensão. A MP está novamente na pauta da sessão da Camara dos Deputados desta terça-feira (9). 

E agora?

O projeto foi distribuído para análise das Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), Seguridade Social e Família (CCSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Devido à pandemia do coronavírus, a proposta poderá receber parecer das comissões diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.



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