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Câmara poderá votar PL que libera entrada de medicamentos

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 01/04/2020 - Data de atualização: 01/04/2020


O que houve?

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 864/20. Apresentado pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), junto a outros 15 parlamentares, a proposta determina a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.

D acordo com o texto, a Anvisa será obrigada a conceder autorização para distribuição em todo território nacional, em até quarenta e oito horas da data da publicação desta lei, de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que tenham aprovação e validação por uma agência internacional como a Food and Droug Administration, European Medicine Agency, Pharmaceuticals and Medical Devices Agency e National Medical Products Administration.

Se aprovado, o projeto fará alteração na Lei nº 6.360/76, sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

Segundo os autores, o intuito é que o projeto de lei seja apreciado com urgência para que a proposta entre em vigor na a data da sua publicação e tenha validade até a data em que a Organização Mundial da Saúde decrete o fim da pandemia.

E agora?

O projeto poderá ser votado na sessão deliberativa agendada para esta quarta-feira (1º), às 11h. Após analise da Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para apreciação do Senado Federal.



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