Por processos mais adequados à oncologia moderna

Você sabe o que significa ATS e o porque ela é tão importante para a sustentabilidade de qualquer sistema de saúde?

ATS significa “Avaliação de Tecnologias em Saúde” e pode ser definida como um processo de investigação das consequências/resultados clínicos, econômicas e sociais da utilização das tecnologias em saúde.

Quando o Governo quer decidir quais tecnologias devem ser ofertadas pelo  Sistema Único de Saúde (SUS), ele conta com um órgão especializado denominado  Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias). A Conitec é a comissão responsável por avaliar e recomendar a “incorporação”, exclusão ou alteração de uma “tecnologia em saúde” ao Serviço Público de Saúde no país. Toda essa gama de “tecnologias” é avaliada pela “Conitec” para uma determinação final do Secretário de Saúde quanto à sua “incorporação” ao SUS.

Você já deve ter ouvido estas duas palavrinhas antes, não é mesmo? “Tecnologias em saúde” podem ser definidas como soluções que cooperam para as demandas em saúde: exames, procedimentos, medicamentos, equipamentos etc., enquanto “incorporação de tecnologias de saúde” significa integrar a tecnologia ao sistema público de saúde, ou seja, colocar a tecnologia  à disposição da população.

Agora conseguimos visualizar claramente a importância do processo de ATS num sistema público de saúde.

O que se incorpora no SUS reflete no que está disponível para toda uma população. Participar deste processo é fundamental para que o sistema caminhe de forma harmoniosa.

Após estudarmos e ouvirmos especialistas e também por estarmos muito envolvidos nesse tema, percebemos alguns  desafios e barreiras da ATS no país, sendo eles:

• Falta de critérios mais claros no processo de ATS como um todo.
• Falta de critérios claros sobre custo-efetividade das tecnologias demandadas.
• Falta de espaço para maior participação da sociedade civil no decorrer do processo de ATS.
• Entre outros.

Neste sentido, garantir que o processo de avaliação de tecnologias seja mais transparente, previsível, democrático e justo é o grande objetivo desta iniciativa de Advocacy do Instituto Oncoguia.

Esta iniciativa busca entender as falhas hoje existentes no processo e estrutura de ATS  no país e entregar à sociedade respostas efetivas quanto as possíveis adequações encontradas, que podem ser variadas, como, por exemplo, a alteração da composição dos membros plenários, a necessidade de audiências públicas obrigatórias, a possibilidade de uma via facilitada de submissão de propostas para sociedades médicas e terceiro setor e, principalmente, a definição ou não de um critério de custo-efetividade brasileiro.

Por isso, o Instituto Oncoguia pretende ouvir  diversos especialistas, por meio de entrevistas individuais, sobre suas percepções sobre as possíveis soluções em ATS para o Brasil para a Oncologia.

Com todas essas informações consolidadas vamos revisar e  elaborar nosso  Posicionamento sobre ATS em Oncologia no país e definir estratégias de Advocacy para o aprimoramento do sistema.

Além disso,  paralelamente, vamos:

Monitorar os projetos de lei, de âmbito federal, que dizem respeito às possíveis adequações no processo de ATS brasileiro, como alteração de composição, transparência das reuniões plenárias, obrigatoriedade de critério de custo-efetividade, sendo eles:

• PL n°  415/15 - Altera a Lei Orgânica da Saúde para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e determinar a aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise.
• PL n° 2.647/19 - Dispõe sobre a publicidade, participação e transparência das reuniões da Diretoria Colegiada da ANVISA e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
• PL n° 2.035/19 - Altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir critérios de composição e ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Criar estratégias que dêem voz ao que importa para os pacientes em tratamento a partir da realização de pesquisa online de ATS com este público.

Engajar parlamentares para atuação no tema, a fim de que eles possam  propor, discutir e votar temas relacionados à ATS com propriedade.

Dialogar com o Ministério da Saúde, a fim de discutir as melhores soluções em ATS para o Brasil.

Não deixe de acompanhar abaixo todos os passos desta iniciativa, bem como o monitoramento legislativo que o Oncoguia realiza sobre os Projetos de Lei em curso sobre o tema.