Audiências Públicas

O que é uma audiência pública?

Audiências públicas são reuniões abertas para participação de toda a comunidade, nas quais se discutem assuntos de relevância pública. Nesse espaço, todos podem dar suas opiniões e conhecer a opinião dos diversos grupos envolvidos.

Informações essenciais

• Geralmente, as audiências públicas contam com a participação de especialistas na área de discussão, que podem influenciar os tomadores de decisão. O objetivo principal é democratizar o debate.
• Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como os órgãos públicos a eles vinculados, podem promover audiências públicas para melhor compreenderem uma questão a ser por eles decidida.
• São frequentes as audiências públicas realizadas pelo Ministério da Saúde, para definição de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, pela Anvisa, em questões envolvendo vigilância sanitária, e pela ANS, na regulação entre operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços e consumidores.

Não se esqueça

• É importante que a sociedade fique atenta às audiências públicas em andamento e participe delas ativamente.

Nível de atuação. Federal, Estadual e Municipal.