Audiência debaterá forma de financiamento das momografias
O que houve?
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira (28), o Requerimento n° 279/19, das deputadas Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), e Tereza Nelma (PSDB-AL), que solicita a realização de audiência pública para avaliar os impactos das Portarias MS/SAS nº 1.253/13 e MS/GM n° 15/18, que redefiniram a forma de financiamento das momografias de rastreamento.
A Portaria MS/SAS nº 1.253/13, determina que as mamografias realizadas em mulheres com idade entre 50 e 69 anos sejam financiadas com recursos provenientes do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Já a Portaria nº 61,/15, torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com as deputadas, as normas do Ministério da Saúde contrariam um direito já expresso na Lei n° 11.664/08, sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “O texto da lei é cristalino ao estabelecer que o exame mamográfico é assegurado para todas as mulheres com idade superior a 40 anos, independentemente de qualquer outro fator. A portaria do Ministério da Saúde, está, assim, estabelecendo norma que se contrapõe frontalmente ao comando da legislação federal”, argumentaram.
Para as deputadas, mais grave que afrontar uma determinação legal, é restringir a oferta de exame capaz de detectar precocemente uma doença. “Certas de que os membros da comissão são sensíveis a este tema de grande relevância, pedimos a aprovação do requerimento”, finalizaram.
Serão convidados para debater o tema:
- Representante do Ministério da Saúde.
- Representante do CONASS.
- Representante do CONASEMS.
- Observatório de Oncologia.
- Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC).
E agora?
A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.