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Atenção Domiciliar

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 13/07/2015 - Data de atualização: 27/07/2020


O que é a atenção domiciliar?

É uma forma de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada aos demais serviços e unidades de saúde.

O SUS deve oferecer atendimento e internação domiciliar?

Sim. O atendimento e a internação domiciliar são serviços que devem ser oferecidos pelo SUS e só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. Incluem-se, nesses serviços, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. 

Quais são as três modalidades de atenção domiciliar no SUS?

1) Baixa complexidade (AD1): 

  • Destina-se aos usuários que possuam problemas de saúde controlados/ compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde, que necessitam de cuidados com menor frequência e menor necessidade de recursos de saúde.

  • São realizadas visitas regulares em domicílio, no mínimo, uma vez por mês. 

  • Critérios para inclusão do paciente nesta modalidade:

    • Apresentar problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde.

    • Necessitar de cuidados de menor complexidade, incluídos os de recuperação nutricional, e de menor frequência, dentro da capacidade de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS); e

    • Não se enquadrar nos critérios previstos para o AD2 e AD3 (abaixo).

2) Média complexidade (AD2): 

  • Destina-se aos usuários que possuam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde e que necessitem de maior frequência de cuidado, recursos de saúde e acompanhamento contínuos, podendo ser oriundos de diferentes serviços da rede de atenção.

  • Indispensável a presença de um cuidador identificado. 

  • São realizadas visitas regulares, no mínimo, uma vez por semana. 

  • Critérios para inclusão do paciente nesta modalidade:

    • Demanda por procedimentos de maior complexidade, que podem ser realizados no domicílio, tais como: curativos complexos e drenagem de abscesso, entre outros.

    • Dependência de monitoramento frequente de sinais vitais;

    • Necessidade frequente de exames de laboratório de menor complexidade.

    • Adaptação do paciente e /ou cuidador ao uso do dispositivo de traqueostomia.

    • Adaptação do paciente ao uso de órteses/próteses.

    • Adaptação de pacientes ao uso de sondas e ostomias.

    • Acompanhamento domiciliar em pós-operatório.

    • Reabilitação de pessoas com deficiência permanente ou transitória, que necessitem de atendimento contínuo, até apresentarem condições de frequentarem serviços de reabilitação.

    • Uso de aspirador de vias aéreas para higiene brônquica.

    • Acompanhamento de ganho ponderal de recém-nascidos de baixo peso.

    • Necessidade de atenção nutricional permanente ou transitória.

    • Necessidade de cuidados paliativos.

    • Necessidade de medicação endovenosa ou subcutânea.

    • Necessidade de fisioterapia semanal.

3) Alta complexidade (AD3): 

  • Destina-se aos usuários que possuam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde, com necessidade de maior frequência de cuidado, recursos de saúde, acompanhamento contínuo e uso de equipamentos, podendo ser oriundos de diferentes serviços da rede de atenção à saúde. 

  • Indispensável a presença de um cuidador identificado. 

  • São realizadas visitas regulares em domicílio, no mínimo, uma vez por semana. 

  • Critérios para inclusão do paciente nesta modalidade:

    • Existência de pelo menos uma das situações admitidas como critério de inclusão para a AD2; e

    • Necessidade do uso de, no mínimo, um dos seguintes equipamentos/ procedimentos:

  1. oxigenioterapia e Suporte Ventilatório não invasivo (Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas (CPAP), Pressão Aérea Positiva por dois Níveis (Bipap), concentrador de O2);

  2. Diálise peritoneal.

  3. Paracentese.

Quem é o "cuidador" e qual seu papel na atenção domiciliar?

Cuidador é a pessoa com ou sem vínculo familiar, capacitada para auxiliar o paciente em suas necessidades e atividades da vida cotidiana. A presença do cuidador é indispensável quando a atenção domiciliar oferecida ao paciente for de média ou alta complexidade (AD2 e AD3). O cuidador não recebe nenhum tipo de remuneração pelo SUS.

Em quais situações a atenção domiciliar não será prestada pelo SUS?

A atenção domiciliar não será ofertada pelo SUS quando, em qualquer das suas três modalidades, estiverem presentes as seguintes situações:

  • Necessidade de monitorização contínua.

  • Necessidade de assistência contínua de enfermagem.

  • Necessidade de propedêutica complementar, com demanda potencial para a realização de vários procedimentos diagnósticos, em sequência, com urgência.

  • Necessidade de tratamento cirúrgico em caráter de urgência.

  • Necessidade de uso de ventilação mecânica invasiva contínua.

Nessas situações o SUS deverá oferecer ao paciente os recursos hospitalares e ambulatoriais dos quais necessite.

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