Categorias


Cadastro rápido

Receba nosso conteúdo por
e-mail

Tudo sobre o câncer

 
Mais Tipos de câncer

Curta nossa página

Financiadores

Roche Novartis Varian Bristol MerckSerono Amgen Pfizer AstraZeneca Bayer Janssen MSD Mundipharma Takeda Astellas UICC GBT Abbvie Ipsen Sanofi Grunenthal Daiichi Sankyo


  • tamanho da letra
  • A-
  • A+

Aprovado substitutivo ao projeto sobre critérios de ATS

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 29/04/2021 - Data de atualização: 29/04/2021


O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), o substitutivo do Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ao Projeto de Lei 415/2015, que determina que o Sistema Único de Saúde estabeleça os parâmetros e indicadores do custo-efetividade e demais critérios de avaliação dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, compreendendo os medicamentos e produtos necessários para o tratamento das doenças em suas diferentes fases.  

O substitutivo apresentado determina que as metodologias empregadas na avaliação econômica das tecnologias serão dispostas em regulamento e amplamente divulgadas, inclusive no que se refere aos indicadores e parâmetros de custo-efetividade utilizados em combinação com outros critérios. 
O texto aprovado também fez aprimorações ao projeto no que tange a medida de determinar que sejam obedecidos critérios de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos de incorporação tecnológica ao SUS, propondo que a distribuição respeite a especialização e a competência técnica requeridas para a análise da matéria. 

O substitutivo propõe ainda a inserção de normativa para permitir que a Conitec autorize o uso de medicamentos no SUS com indicação distinta daquela aprovada no registro. Segundo o relator, “no atual cenário da pandemia de Covid-19, a medida permitirá, por exemplo, eventuais avaliações da Conitec para medicamentos que vêm apresentando evidências científicas de qualidade para o tratamento da doença, como é o caso da dexametasona, um corticoide que tem se mostrado capaz de reduzir significativamente o risco de morte em pessoas entubadas”.  

O projeto também inclui a previsão de oferta de tecnologias em saúde adquiridas por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde. Por fim, o relatório aprovado também sofreu alterações no que tange à técnica legislativa. O relator explicou que o projeto de lei se equivocou ao alterar o art. 19-O, e não o 19-Q, da LOS, cujo § 2º dispõe sobre os critérios que, necessariamente, devem ser observados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) nos processos de incorporação de tecnologias. Informou que o art. 19-O alterado pelo PLS trata apenas de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Não guarda, portanto, relação com o objeto da proposição. 

A proposta recebeu um total de 8 emendas. Porém, o relator acatou de forma parcial as Emendas nº 2, 3, 4, 5 e 7 e rejeitou as Emendas nos 6 e 8.A emenda 8, apresentada pela Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), pretendia estabelecer regra específica para a avaliação dos tratamentos de doenças raras e oncologia. Contudo, o relator rejeitou justificando que “esse detalhamento é matéria para o regulamento da lei e que o Substitutivo já contempla, em termos gerais, a adoção de outros critérios além de custoefetividade, como pretende a senadora”.  

E agora?

O projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. 

Documentos:
- PLS 415/2015 
- Emendas apresentadas 
- Substitutivo do relator, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). 

Fonte: NK Consultores



Este conteúdo ajudou você?

Sim Não


A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2021 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Desenvolvido por Lookmysite Interactive