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Aprovado projeto sobre prevenção de cânceres

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 09/10/2019 - Data de atualização: 09/10/2019


O que houve?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei n° 3.437/15, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que altera a Lei nº 1.664/08, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. A matéria tramita apensada a outros 13 projetos e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR).

O parecer aprovado foi favorável ao substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), e da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que inclui a atenção integral ao câncer colorretal, com estratégia ampla de rastreamento e realização do exame de colonoscopia.
 
A matéria também assegura a realização de exames clínicos, como exame citopatológigo do colo uterino, da mamografia e do exame de colonoscopia, a fim de prestar atenção integral aos cânceres de mama, e do colo uterino no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, determina o encaminhamento a serviços de maior complexidade para a complementação de diagnóstico, tratamento ou seguimento pós-tratamento caso a unidade que prestou o atendimento ou diagnóstico não possua condições para fazê-lo.
 
De acordo com a deputada Shéridan (PSDB-RR), as proposições não afrontam o princípio constitucional da reserva de administração, tampouco as iniciativas legislativas privativas do Chefe do Poder Executivo federal, porquanto não criam novas tarefas para a administração pública, apenas compatibilizam tais atribuições já existentes para o Sistema Único de Saúde.

E agora ?

Caso não seja apresentado recurso para que a matéria seja apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto retornará para o Senado Federal, pois o texto sofreu alterações na Câmara dos Deputados.



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